Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições são celebrados entre a Mezkali Corporation, Lda, pessoa coletiva com NIF 517608626, com sede em:
R. N. Sra. da Caridade 952
4470-255 Maia, Porto
Portugal
doravante designada por “Mezkali”, e qualquer pessoa que efetue inscrição em experiências, workshops, eventos ou atividades relacionadas, doravante designada por “Participante”.
Ao efetuar a inscrição numa experiência, workshop ou evento da Mezkali, o Participante aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
Artigo 1.º — Inscrição
A participação está sujeita a inscrição prévia e respetiva confirmação.
A inscrição apenas será considerada válida após a receção e confirmação do pagamento.
Nos eventos que exijam pagamento de sinal ou reserva antecipada, os respetivos valores e condições serão comunicados no momento da inscrição.
A Mezkali reserva-se o direito de limitar inscrições de acordo com a capacidade de cada evento.
Artigo 2.º — Pagamentos
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em Euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Salvo indicação em contrário, a participação apenas será confirmada após pagamento efetuado.
Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo indicado, a reserva poderá ser automaticamente cancelada.
Artigo 3.º — Cancelamentos e Reembolsos
Os cancelamentos efetuados pelo Participante são, por norma, não reembolsáveis.
Exceções poderão ser consideradas em situações devidamente justificadas, sujeitas à avaliação da Mezkali.
A Mezkali reserva-se o direito de cancelar, adiar ou alterar programas devido a necessidades operacionais, número insuficiente de participantes, situações de força maior ou circunstâncias imprevistas.
Nestes casos, a Mezkali poderá disponibilizar:
- reagendamento da participação;
- crédito para experiências futuras;
- reembolso parcial ou total, quando aplicável.
Os horários e atividades programadas poderão sofrer ajustes operacionais.
Artigo 4.º — Idade Mínima
A participação está limitada a:
- participantes com 18 ou mais anos de idade;
- participantes com 12 ou mais anos, desde que acompanhados por um adulto responsável.
A Mezkali reserva-se o direito de solicitar comprovativo de idade sempre que necessário.
Artigo 5.º — Ponto de Encontro e Pontualidade
Os Participantes deverão comparecer 15 minutos antes do horário previsto de início.
A chegada tardia poderá comprometer a participação ou o acesso a determinadas partes da experiência.
A Mezkali não garante a participação em caso de atraso e não serão efetuados reembolsos por faltas ou chegadas tardias.
Artigo 6.º — Saúde e Restrições Alimentares
A participação é realizada sob responsabilidade individual do Participante.
O Participante deverá comunicar antecipadamente:
- alergias;
- intolerâncias alimentares;
- restrições alimentares;
- condições de saúde relevantes.
A omissão destas informações isenta a Mezkali de responsabilidade relativamente a situações decorrentes de condições não comunicadas.
Artigo 7.º — Segurança e Equipamentos
Algumas experiências poderão decorrer em instalações industriais ou ambientes operacionais.
Os Participantes comprometem-se a cumprir todas as normas de segurança e instruções fornecidas pela organização.
É obrigatório o uso de calçado fechado e confortável.
Sempre que necessário, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) serão fornecidos pela Mezkali ou parceiros, sendo a sua utilização obrigatória.
A Mezkali reserva-se o direito de impedir a participação a qualquer pessoa que não cumpra as regras de segurança.
Artigo 8.º — Conduta
Os Participantes deverão manter um comportamento respeitador para com organizadores, equipa, parceiros e restantes participantes.
O incumprimento das normas de segurança ou comportamentos inadequados poderá resultar na exclusão imediata da atividade, sem direito a reembolso.
Artigo 9.º — Privacidade Industrial e Utilização de Imagem
Em locais que envolvam operações industriais, processos produtivos ou atividades proprietárias, a captação de fotografias, vídeos ou gravações poderá ser proibida.
Os Participantes comprometem-se a respeitar todas as restrições comunicadas durante o evento.
Adicionalmente, a Mezkali poderá captar fotografias ou vídeos durante os eventos para fins promocionais e de comunicação.
Os Participantes que não pretendam surgir nesses conteúdos deverão informar a organização antes do início da atividade.
Artigo 10.º — Dados Pessoais (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos no processo de inscrição destinam-se exclusivamente a:
- gestão do evento;
- comunicação relativa à participação;
- faturação;
- obrigações legais e administrativas.
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando legalmente exigido ou necessário para a realização da atividade.
O tratamento de dados é efetuado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Artigo 11.º — Disposições Finais
A Mezkali reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável será sempre a que estiver em vigor no momento da inscrição.
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para a resolução de quaisquer litígios.